Mora (justiça)

Moratória (do termo latino moratoriuva) é um atraso ou suspensão: geralmente, de um pagamento. No direito internacional público, consiste no ato unilateral de um Estado em declarar a suspensão do pagamento dos serviços da sua dívida externa. Com relação ao , é o prazo extraordinário concedido pela pessoa jurídica de direito público competente para a cobrança do tributo ao contribuinte, por meio de lei, a fim de que o mesmo parcele as suas dívidas tributárias com o perdão de alguns encargos legais. No direito das obrigações, o credor concede moratória ao devedor quando permite um atraso no pagamento da dívida.