Acordo de Marraquexe

O Acordo de Marraquexe foi um acordo internacional multilateral assinado na cidade de Marraquexe, Marrocos, em 15 de abril de 1994, que determinou a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Acordo de Marraquexe, dado a público por meio da Declaração de Marraquexe, foi produzido a partir do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), ao qual se acresceram acordos suplementares em temas como serviços, medidas sanitárias e fitossanitárias, temas de propriedade intelectual e barreiras técnicas. O Acordo de Marraquexe estabeleceu ainda um método aperfeiçoado de resolução de controvérsias. Determinado pelo Acordo de Marraquexe, a criação oficial da Organização Internacional do Comércio, até hoje o principal organismo multilateral sobre comércio, ocorreu em 1º de janeiro de 1995.